Afinal, de quem é a responsabilidade e a negligência?
O pai de uma criança de 12 anos da Irlanda do Norte processou o Facebook por permitir a postagem de fotos consideradas “provocantes” da filha na rede social. Para o pai, as fotografias expõem e colocam a menina como alvo fácil da ação de pedófilos na internet.
Para argumentar o processo, o pai levou em conta a não aceitação de menores de 13 anos na rede social. De acordo com Hilary Carmichael, advogada da família, “o Facebook confia que as crianças colocarão sua idade real e não faz nenhum controle". “Uma checagem de idade, como o número de passaporte, seria uma medida simples a ser implementada pelo site", completou a advogada.
No processo, a família alega ainda que o Facebook é negligente e criou risco de danos físicos e sexuais para a menor. Segundo o pai, em entrevista para o jornal britânico The Daily Mail, "a minha filha é jovem demais para entender o que está fazendo. Ela está com problemas e praticando um comportamento autodestrutivo. Por isso está sendo submetida à terapia".Ao ser questionado sobre o caso, Jim Gamble, especialista em proteção de menores, afirmou que é difícil controlar a política de limite de idade do Facebook. "É praticamente impossível dentro dos padrões atuais ter certeza da idade de qualquer um, já que as crianças - com menos de 13 anos - mentem a idade”.
Afinal, de quem é a responsabilidade de cuidar do que as crianças fazem na internet? E se um caso similar ocorresse na rua? Quem seria processado? Não sei a situação legal na Irlanda do Norte, mas, no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é bem claro: a proteção da integridade física e moral da criança é dever dos pais.
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